Temas STF e STJ

Temas do STF e do STJ

Precedentes qualificados que estruturam a pesquisa. Os votos são apresentados de forma individualizada, com referência aos documentos oficiais.

STF

Tema 796

Alcance da imunidade tributária do ITBI, prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição, sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, quando o valor total desses bens excede o limite do capital social a s...

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STJ

Tema 1.113

Base de cálculo do ITBI: vinculação ao IPTU, presunção do valor declarado e adoção de valor de referência pelo Município

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STF

Tema 1.348

Imunidade do ITBI na integralização de capital social por pessoa jurídica cuja atividade preponderante seja a compra e venda ou locação de imóveis ou o arrendamento mercantil

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Comparação entre os Temas 796 e 1.348

Quadro comparativo restrito ao que consta dos fundamentos de cada julgamento.

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