Temas do STF e do STJ
Precedentes qualificados que estruturam a pesquisa. Os votos são apresentados de forma individualizada, com referência aos documentos oficiais.
STF
Tema 796
Alcance da imunidade tributária do ITBI, prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição, sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, quando o valor total desses bens excede o limite do capital social a s...
AbrirSTJ
Tema 1.113
Base de cálculo do ITBI: vinculação ao IPTU, presunção do valor declarado e adoção de valor de referência pelo Município
AbrirSTF
Tema 1.348
Imunidade do ITBI na integralização de capital social por pessoa jurídica cuja atividade preponderante seja a compra e venda ou locação de imóveis ou o arrendamento mercantil
AbrirComparação entre os Temas 796 e 1.348
Quadro comparativo restrito ao que consta dos fundamentos de cada julgamento.
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