Sobre e metodologia

Sobre o Observatório

Identificação institucional

Projeto independente de pesquisa jurídica desenvolvido por Alexandre Carneiro, no contexto do MBA em Gestão Tributária da USP/Esalq, com infraestrutura disponibilizada pela Carneiro Advocacia.

A plataforma é o repositório central da pesquisa Imunidade do ITBI na integralização de imóveis a valor histórico: o alcance do Tema 796, desenvolvida no MBA em Gestão Tributária da USP/Esalq.

Objeto da pesquisa

Investiga-se a legitimidade da cobrança de ITBI sobre a diferença entre o valor histórico atribuído ao imóvel em sua integralização ao capital social e o valor venal ou de mercado apurado pelo município, à luz da Constituição Federal, da legislação tributária e societária, dos Temas 796 e 1.348 do STF, do Tema 1.113 do STJ, dos julgamentos dos Tribunais de Justiça e das práticas das administrações tributárias municipais.

Metodologia e critérios

  • Sem conclusões prévias. A plataforma registra fundamentos divergentes, evidenciando origem, alcance e fundamentação de cada posição.
  • Níveis do dado. Cada registro é identificado como dado coletado, evidência, interpretação ou conclusão científica.
  • Natureza dos entendimentos municipais. Distingue-se o entendimento declarado oficialmente, o identificado em norma municipal, a prática administrativa documentada, a interpretação inferida de documentos (sujeita a revisão) e a informação insuficiente.
  • Autonomia das esferas. O entendimento de um município não é deduzido do entendimento do Tribunal de Justiça de seu estado.
  • Classificação de decisões. Uma decisão só é classificada como favorável ou contrária à tese quando enfrenta efetivamente a controvérsia. Distinguem-se decisões de mérito e processuais, monocráticas e colegiadas.
  • Revisão e publicação. Nenhuma informação é exibida publicamente sem revisão aprovada e ato expresso de publicação. Todas as alterações ficam registradas com responsável e data.
  • Preservação de fontes. As evidências são vinculadas a fontes com URL, data de acesso e, quando possível, cópia preservada com verificação de integridade (SHA-256).

Coleta automatizada

A localização de sites e contatos institucionais é feita por um programa de coleta que consulta apenas páginas públicas de domínios oficiais, identifica-se como pesquisa acadêmica, respeita as regras de acesso (robots.txt) e os limites de cada site, e não contorna restrições. Os dados localizados são tratados como candidatos e só são publicados após verificação humana. O Observatório não realiza envio automático de mensagens.

Identificação do programa: ObservatorioITBI/1.0 (pesquisa academica; +https://itbi.acarneiro.adv.br/sobre)

Fontes geográficas

Base de municípios e malhas territoriais: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serviços de dados oficiais.