Temas / Comparação@endsection Comparação entre os Temas 796 e 1.348 · Observatório Nacional do ITBI

Comparação entre os Temas 796 e 1.348

O quadro reproduz apenas o que consta dos fundamentos registrados de cada julgamento. Nenhuma conclusão é atribuída a um tema se não constar de seus fundamentos.

Pesquisa em andamento. A comparação será publicada após a revisão das análises de ambos os temas.