Apresentação

Observatório Nacional do ITBI

Imunidade do ITBI na integralização de imóveis a valor histórico: o alcance do Tema 796

Plataforma de pesquisa jurídica dedicada a reunir, preservar e analisar informações oficiais sobre a interpretação e a aplicação da imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de pessoas jurídicas, com atenção à diferença entre o valor histórico atribuído ao imóvel e o valor venal ou de mercado apurado pelos municípios.

O Observatório não parte de conclusões previamente estabelecidas. Cada registro indica sua origem, sua data e sua fundamentação, e distingue o dado coletado, a evidência, a interpretação e a conclusão científica.

Projeto independente de pesquisa jurídica desenvolvido por Alexandre Carneiro, no contexto do MBA em Gestão Tributária da USP/Esalq, com infraestrutura disponibilizada pela Carneiro Advocacia.
5.571
Municípios cadastrados (base IBGE)
5 com pesquisa iniciada
0
Municípios com informações verificadas
0
Municípios com entendimento documentado
0
Estados com jurisprudência classificada
de 27 unidades da federação
0
Decisões judiciais analisadas e publicadas
0
Contatos institucionais publicados
5 em verificação · 5 municípios com contato identificado
5.566
Municípios ainda não pesquisados
8
Registros aguardando revisão

Mapa nacional

Visualização por estado e por município, com categorias calculadas somente a partir de registros documentados e aprovados.

Abrir o mapa

Temas 796 e 1.348

Estrutura dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, com votos individualizados e distinção entre fundamentos determinantes e considerações acessórias.

Consultar os temas

Municípios

Ficha individual de cada município brasileiro: contatos institucionais, entendimento administrativo, procedimento, normas e jurisprudência.

Pesquisar municípios

Marco normativo e jurisprudencial da pesquisa

A pesquisa considera a Constituição Federal (art. 156, § 2º, I), a legislação tributária e societária, os Temas 796 e 1.348 do Supremo Tribunal Federal, o Tema 1.113 do Superior Tribunal de Justiça, os julgamentos dos Tribunais de Justiça e as práticas das administrações tributárias municipais.

As informações exibidas nesta área foram revisadas e publicadas expressamente. Anotações de trabalho, comunicações e dados em verificação permanecem restritos.